Com o objetivo de ampliar a transparência na gestão pública e promover a prevenção da corrupção, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) está realizando um levantamento de informações nos 282 portais da transparência no estado do Tocantins, incluindo os das 139 prefeituras e câmaras municipais. A ação é realizada em todo o país e faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública, seguindo a Resolução número 09/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Ou seja, todos os Tribunais de Contas no país estão colocando em prática o Levantamento Nacional de Transparência Pública e esse trabalho será finalizado com a criação de um banco de dados e um ranking dos portais da transparência dos órgãos públicos. No Tocantins, os servidores do TCE/TO estão checando o perfil desses portais, as informações públicas disponibilizadas ao cidadão, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a assiduidade da alimentação dessas páginas oficiais.
O Auditor de Controle Externo, Arlan Marcos Lima Sousa ressalta que “o levantamento irá diagnosticar, avaliar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil”. Ele explica que esse trabalho irá implementar o Radar Nacional da Transparência Pública, mantendo página própria na internet. “Essa ação tem o objetivo de divulgar o resultado consolidado do levantamento nacional e assim fomentar a ação do controle social”, destacou Arlan.
O levantamento seguirá uma série de cronogramas, como a etapa preparatória que já aconteceu, até a execução, suporte e comunicação dos resultados, previstos para os meses de outubro e novembro deste ano de 2022. Os servidores do TCE/TO irão buscar as informações diretamente nos portais da transparência, com a validação desses sites por meio de uma ferramenta virtual da Atricon, checando e repassando as informações solicitadas pelo programa, para verificar se a transparência da gestão pública atende ou não o que recomenda a lei.
Em maio deste ano, os Tribunais de Contas do Brasil aderiram ao Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, da Atricon. Esse acordo deu início à execução do Programa Nacional de Transparência Pública que conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Fonte: TCE/TO
